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| Matrícula | Nome | Cargo | Setor | Turno | Início | Relatório |
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FICHA DE ENTREGA DOS EPI'S
TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E USO DE
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL — E.P.I.
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADO
Nome
Matrícula
Cargo
Início
Setor
Turno
Recebi da empresa Brico Bread Alimentos Ltda., a título de empréstimo, para meu uso exclusivo e obrigatório nas dependências da empresa, conforme determinado na NR-6 da Portaria MTP nº 4.219, de 20 de novembro de 2022, os equipamentos especificados neste termo de responsabilidade, comprometendo-me a mantê-los em perfeito estado de conservação, ficando ciente de que:
- Recebi treinamento quanto à necessidade na utilização dos referidos EPI's, a maneira correta de usá-los, guardá-los e higienizá-los, bem como da minha responsabilidade quanto a seu uso conforme determinado na NR-1 da Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022.
- Se o equipamento for danificado ou inutilizado por emprego inadequado, mau uso, negligência ou extravio, a empresa me fornecerá novo equipamento e cobrará o valor de um equipamento da mesma marca ou equivalente ao da praça (parágrafo único do artigo 462 da CLT).
- Fico proibido de dar ou emprestar o equipamento que estiver sob minha responsabilidade, só podendo fazê-lo se receber ordem por escrito da pessoa autorizada para tal fim.
- Em caso de dano, inutilização ou extravio do equipamento deverei comunicar imediatamente ao setor competente.
- Terminando os serviços ou no caso de rescisão do contrato de trabalho, devolverei o equipamento completo e em perfeito estado de conservação, considerando-se o tempo do uso dele, ao setor competente.
- Fico ciente de que não utilizando o equipamento de proteção individual em serviço estarei sujeito às sanções disciplinares cabíveis que irão desde simples advertências até a dispensa por justa causa nos termos do Art. 482 da C.L.T. combinado com a NR-1 e NR-6 da Portaria 3.214/78.
- Recebi um armário com cadeado, em perfeitas condições, para minha utilização. Sou responsável pela cópia da chave que me foi entregue e que, em caso de sua perda ou extravio, terei que repor uma nova cópia.
- Estando os equipamentos em minha posse, estarei sujeito a inspeções sem prévio aviso.
- Fico ciente de que não utilizando o equipamento de proteção individual em serviço estarei sujeito às sanções disciplinares cabíveis que irão desde simples advertências até a dispensa por justa causa nos termos do Art. 482 da C.L.T. combinado com a NR-1 e NR-6 da Portaria 3.214/78.
Ciente e de acordo com os termos acima:
HISTÓRICO DE ENTREGAS DE EPI
| Matrícula: | Cargo: | Setor:
| EPI | Qtde | Modelo | C.A. | Retirada | Devolução | Assinatura do Funcionário |
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